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TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DO PORTAL TRILHAS

Você pode baixar estes Termos de Uso aqui.
Versão atualizada em 11/03/2021


Bem-vindo ao Portal Trilhas!

Ao usar nosso Portal de Ancoragem do Projeto Trilhas (“Portal Trilhas”), você está concordando com estes termos. Este documento contém informações legais importantes e indispensáveis à utilização do Portal Trilhas, leia-o com atenção.

O Portal Trilhas é uma iniciativa do Instituto Natura, uma associação sem fins lucrativos inscrita no CNPJ/MF sob o nº 12.384.445/0001-00, com sede na Avenida Brigadeiro Faria Lima, 201, conjunto 171, São Paulo/SP, CEP: 05426-100, e da Fundação Telefônica Vivo, uma organização sem fins lucrativos inscrita no CNPJ nº 02.985.136/0001-23, com endereço na Av. Engenheiro Luiz Carlos Berrini, 1376, Cidade Monções, 04.571-936, São Paulo/SP. Ele é destinado à promoção do relacionamento entre pessoas que compartilham interesses comuns, ao estímulo do debate de ideias, à colaboração e à promoção da educação e da cultura.

O serviço disponibilizado neste site é oferecido para pessoas físicas capazes, maiores de 18 anos, sendo fornecido sem qualquer obrigação ou compromisso de desempenho.

Reconhecendo o alcance mundial da internet, o USUÁRIO concorda em cumprir as legislações do Brasil e do local onde está situado, que disponham sobre a conduta de usuários na rede mundial de computadores e sobre conteúdos aceitáveis.

Após ler os Termos de Uso e a Política de Privacidade, e aceitar seus termos, o Usuário confirma ser legalmente capaz, de acordo com o Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002). Caso não concorde com os Termos de Uso e/ou com a Política de Privacidade, o Usuário não poderá finalizar o cadastro, ficando impedido de acessar a Plataforma e suas funcionalidades exclusivas para quem possua cadastro.

1.  DEFINIÇÕES.


Sendo um website na Internet, alguns conceitos são bastante técnicos, mas procuramos explicá-los de forma simplificada. Para os fins destes Termos, o Usuário deverá interpretá-los em conjunto com a Política de Privacidade e Proteção de Dados (“Política de Privacidade”), sendo que as palavras e expressões abaixo terão os significados definidos a seguir:

    Usuários: Quaisquer pessoas que acessem o Portal Trilhas;

    Organizadoras: Instituto Natura e Fundação Telefônica Vivo que são as mantenedoras do Portal Trilhas;

    Conta de Acesso: Conta criada para o Usuário definida por credenciais (login e senha), pessoais e intransferíveis, que permitem acesso às áreas restritas do Portal Trilhas e às suas funcionalidades exclusivas;

    Documentos do Portal Trilhas: Conjunto de documentos jurídicos que regulam a relação entre o Usuário e o Portal Trilhas, composto pelos presentes Termos e Condições de Uso e pela Política de Privacidade e Proteção de Dados;

    Plataforma: Conjunto de website, softwares, layouts, banco de dados, estrutura tecnológica, APIS, páginas e outros de propriedade, mantido e operado pelo Portal Trilhas;

    Política de Privacidade e Proteção de Dados: A política contendo as normas de privacidade e proteção de dados dos Usuários, que complementa e integra estes Termos e Condições de Uso;

    Conteúdo e Propriedade Intelectual: O conjunto de bens intelectuais de titularidade das Organizadoras ou de titularidade de terceiros cujo uso tenha sido disponibilizado ao Portal Trilhas pela licença (CC BY-NC 4.0 - https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0/deed.pt_BR).

2.  COMO USAR O NOSSO PORTAL TRILHAS.


Não faça uso indevido de nosso Portal Trilhas. Por exemplo, não tente acessá-lo por um método diferente da interface e das instruções que fornecemos. Você pode usar o Portal Trilhas somente conforme permitido por lei e de acordo com as nossas diretrizes. Podemos suspender ou deixar de fornecer acesso ao Portal Trilhas se você descumprir nossos termos ou políticas ou se estivermos investigando casos de suspeita de má conduta.

A Fundação e o Instituto Natura presumem que, ao dar aceitação para coleta de dados, o Usuário leu atentamente os Termos de Uso e Política de Privacidade dispostos na Plataforma. Assim, e observando que cabe às Organizadoras o ônus de provar que o consentimento foi fornecido em conformidade à Lei, na página de cadastro na Plataforma, a Fundação utiliza ferramenta que demonstra que o Usuário teve acesso aos Termos de Uso e Política de Privacidade.

2.1.  Direitos de Propriedade Intelectual.

O uso de nosso Portal Trilhas não lhe confere a titularidade de direitos de propriedade intelectual sobre ele ou sobre o conteúdo que você acessar. Você não pode usar nenhum conteúdo do Portal Trilhas, a menos que obtenha permissão do respectivo titular ou que o faça por algum meio legalmente permitido. Estes termos não conferem a você o direito de usar quaisquer marcas ou logotipos existentes em nosso Portal Trilhas. Não remova, não oculte e não altere nenhum aviso exibido no Portal Trilhas ou junto a ele.

Nosso Portal Trilhas exibe alguns conteúdos que não são de titularidade das Organizadoras. Esses conteúdos são de exclusiva responsabilidade da entidade que os disponibiliza.

O conteúdo da Plataforma abrange, mas não se limita a ilustrações, fotografias, vídeos, aplicativos, software, bases de dados, redes, arquivos, textos, layouts, cabeçalhos e quaisquer outras criações autorais e intelectuais.

Tais elementos são de propriedade exclusiva das Organizadoras ou de seus respectivos titulares (sendo, neste caso, utilizados mediante autorização) e são protegidos por leis e tratados internacionais, inclusive pelas Leis nº 9.609/98 (Lei do Software), 9.610/98 (Lei de Direitos Autorais), 9.279/96 (Lei da Propriedade Industrial) e pela Constituição Federal.

É estritamente proibida a utilização, a exploração, a imitação e a reprodução integral ou parcial de qualquer obra de titularidade das Organizadoras em infração à licença concedida (CC BY-NC 4.0 - https://creativecommons.org/licenses/bync/" https://creativecommons.org/licenses/bync/ 4.0/deed.pt_BR).

Fica expressamente proibido aos USUÁRIOS a utilização de propriedades de origem intelectual de terceiros, a qualquer tempo e título, salvo mediante expressa autorização das Organizadoras, seus usuários, parceiros ou terceiros titulares de tais propriedades.

A utilização das propriedades supracitadas sem a devida autorização de seus titulares configurará violação a direito de propriedade intelectual, ficando o infrator sujeito às penalidades civis e criminais cabíveis e previstas na legislação específica que rege a matéria.

Também é vedada a criação de obras derivadas de caráter ilegal, difamatório, obsceno ou imoral, que possam violar a moral e os bons costumes, assim como a utilização de material que atinja a honra, boa fama ou respeitabilidade das Organizadoras ou de terceiros.

O USUÁRIO assume toda e qualquer responsabilidade, de caráter civil e/ou criminal, pela utilização indevida de informações, textos, gráficos, marcas, obras, enfim, de todo e qualquer direito de propriedade intelectual ou industrial do Portal Trilhas. Qualquer utilização não autorizada será considerada como uma violação dos direitos autorais e estará sujeita às sanções legais cabíveis.

O USUÁRIO obriga-se a manter as Organizadoras isentas de qualquer responsabilidade de violação a direitos de propriedade intelectual, resultante de ação ou omissão por parte do USUÁRIO. Podemos revisar conteúdos e remover ou nos recusar a exibir aqueles que razoavelmente acreditarmos que violam a lei ou as nossas políticas. Mas isso não significa, necessariamente, que revisaremos todos os conteúdos; portanto, por favor, não presuma que o faremos.

Em razão do seu acesso ao Portal Trilhas, podemos enviar-lhe mensagens administrativas e outras informações. Você, no entanto, poderá desativar algumas dessas comunicações.

2.2.  Direitos de Propriedade Intelectual das Organizadoras.


O uso comercial da expressão “Portal Trilhas” como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas do Portal Trilhas, os programas, os bancos de dados, as redes e os arquivos que permitem que o USUÁRIO acesse e use sua conta são de propriedade das Organizadoras e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, propriedade industrial e concorrência.

O USUÁRIO declara e garante que respeitará todos os direitos de propriedade intelectual relacionados ao Portal Trilhas, bem como todos os direitos referentes a obra de terceiros que porventura estejam ou estiveram, de alguma forma, disponíveis no site.

O simples acesso ao Portal Trilhas não confere ao USUÁRIO nenhum direito de uso de sinais distintivos, patentes, obras literárias, artísticas, lítero-musicais ou qualquer outra criação intelectual protegida que nele estejam ou estiveram disponíveis.

Assim, resta proibida a reprodução, distribuição e divulgação, seja total ou parcial, dos textos, figuras, gráficos e demais obras intelectuais protegidas que compõem o Portal Trilhas sem autorização do respectivo titular, em caráter prévio, expresso, pessoal, intransferível e específico para cada uso.

3.  INFORMAÇÕES.


O Portal Trilhas procura assegurar, na medida do possível, que as informações por ele fornecidas sejam acuradas, completas e atuais, bem como que o seu uso não tenha interrupções nem erros.

O conteúdo, incluindo todas as informações disponíveis no Portal Trilhas ou acessadas por meio dele, é disponibilizado tal como encontrado. A utilização deste material (incluindo qualquer interpretação sobre o mesmo e a inserção em outros contextos) é de responsabilidade exclusiva do USUÁRIO.

As informações contidas neste Portal Trilhas poderão ser atualizadas ou modificadas periodicamente. Por conseguinte, não devem ser interpretadas como definitivas. Visando uma melhoria contínua, estes Termos de Uso poderão ser modificados pelas Organizadoras a qualquer momento.

Ao navegar por este site, você aceita guiar-se pelos Termos e Condições de Uso que se encontram vigentes na data e, portanto, deve verificá-los previamente cada vez que acessar o Portal Trilhas.

O Usuário tem a liberdade de não fornecer o consentimento por não concordar com algum destes Termos de Uso e da Política de Privacidade. Caso entenda pelo não consentimento dos Termos de Uso e da Política de Privacidade, o Usuário não poderá finalizar o cadastro, ficando impedido de acessar o Portal e suas funcionalidades exclusivas para quem possui conta no Portal Trilhas.

4.  SUA CONTA NO PORTAL TRILHAS.


Para utilizar e acessar todas as ferramentas e funcionalidades do Portal Trilhas você precisa criar sua própria conta no Portal Trilhas.

Cada Usuário receberá apenas uma Conta de Acesso à Plataforma. Para criação desta Conta de Acesso, o Usuário deverá informar seu nome completo, CPF, endereço de e-mail, data de nascimento e perfil de atuação profissional.

A Conta de Acesso do Usuário tem caráter personalíssimo, sendo absolutamente proibida a sua cessão, venda, locação ou transferência. Caso você suspeite ou tenha conhecimento de qualquer uso não autorizado de sua senha ou conta, informe/denuncie por meio da nossa Central de Ajuda.

A criação de uma Conta de Acesso não implica qualquer presunção de existência de vínculo formal ou sociedade de qualquer tipo entre o Usuário e as Organizadoras, permanecendo cada qual inteira e exclusivamente responsável por suas respectivas atividades.

5.  PRIVACIDADE DE NOSSOS USUÁRIOS.


Possuímos uma política expressa sobre privacidade online. As informações de cadastro e demais dados sobre os USUÁRIOS estão sujeitos ao tratamento definido na referida política. Para maiores esclarecimentos, favor consultar o documento "Política de Privacidade" disponível no Portal Trilhas. Tal documento constitui parte integrante destes “Termos de Uso” e deverá ser lido atentamente por todos os USUÁRIOS antes da aceitação e utilização do Portal Trilhas.

6.  CADASTRO DO USUÁRIO, SENHA E SEGURANÇA.


Para que o USUÁRIO possa desfrutar dos serviços disponibilizados no site, faz-se necessário o seu cadastro. O USUÁRIO deverá fornecer informações verdadeiras, exatas, atuais e completas sobre si mesmo, quando do registro no formulário específico para acesso ao site, e conservar e atualizar imediatamente tais informações de registro para mantê-las verdadeiras, exatas, atuais e completas. O Portal Trilhas não assume nenhuma responsabilidade pela utilização, pela aplicação ou pelo processamento de tais informações pelo USUÁRIO, mesmo que em desconformidade com a sua natureza e função.

Para utilizar o Portal Trilhas, o USUÁRIO deverá ser capaz e maior de 18 (dezoito) anos. Não será possível o cadastro de menores de idade, de acordo com o quanto determinado também na Política de Privacidade. Ao aceitar estes documentos, você afirma que é maior de 18 (dezoito) anos e, portanto, responsável legal pelo aceite deste documento.

Ao acessar o Portal Trilhas pela primeira vez, o USUÁRIO deverá informar o login a ser utilizado para sua identificação, assim como criar sua senha, sendo inteiramente responsável pela confidencialidade da mesma, bem como por qualquer atividade que ocorra no âmbito de seu cadastro. O USUÁRIO poderá alterar a sua senha a qualquer momento.

O USUÁRIO concorda em notificar imediatamente o Portal Trilhas sobre qualquer suspeita de uso não-autorizado de seu login ou de quebra de segurança. Concorda também em não deixar seu cadastro pessoal aberto no computador após entrar com seu login e sua senha no Portal Trilhas, evitando, assim, o uso desautorizado por terceiros.

Faz parte de nossa política respeitar a privacidade de nossos USUÁRIOS. Não iremos, portanto, monitorar, editar, acessar ou divulgar informações privativas dos USUÁRIOS sem a sua respectiva autorização prévia, exceto nos casos expressamente previstos na Política de Privacidade ou em que sejamos obrigados a fazê-lo mediante ordem judicial ou por força de lei.

6.1.  Cancelamento do Cadastro.

O cadastro do USUÁRIO poderá ser cancelado somente pela equipe de suporte técnico do Portal Trilhas. Para isso, o Usuário deverá fazer a solicitação pela Central de Ajuda e aguardar até que a exclusão seja efetivada. Após a exclusão, o Usuário será informado por e-mail.

As Organizadoras também poderão, a seu exclusivo critério e sem nenhum ônus, cancelar senhas e/ou a utilização do Portal Trilhas em razão de uma mera suspeita de violação de qualquer previsão legal ou destes Termos.

Nas hipóteses acima:

    I. A conta do USUÁRIO poderá ser imediatamente desativada ou apagada, incluindo todas as informações a ele relacionadas;
    II. O acesso ao Portal Trilhas poderá ser impedido.

7.  UTILIZAÇÃO DO PORTAL TRILHAS E DE SEUS LINKS.


Por meio dos serviços e funcionalidades disponibilizados no Portal Trilhas, o USUÁRIO poderá divulgar histórias, ideias, fotos, informações, imagens, vídeos ou quaisquer outros conteúdos de caráter educacional (“conteúdos”).

Tendo em vista a impossibilidade de se executar um monitoramento prévio, o Portal Trilhas não se responsabiliza pelos conteúdos postados pelos USUÁRIOS, pela conduta dos USUÁRIOS, nem pela comunicação realizada entre eles (seja escrita, por foto, vídeo ou qualquer outro meio).

Em caso de violação de direitos de qualquer USUÁRIO ou de terceiros, a responsabilidade recairá exclusivamente sobre quem adotou a conduta incompatível com estes Termos ou com as leis vigentes, não podendo as Organizadoras serem vinculadas a nenhum ato.

A Plataforma pode conter links para websites de terceiros, inseridos apenas para a conveniência do Usuário. Em nenhuma hipótese seremos responsáveis pelo uso do Portal Trilhas ou pelo acesso a links nele indicados, nem mesmo por atos praticados por USUÁRIOS que tenham por base informações obtidas em tais links.

O Portal Trilhas não possui nenhum controle sobre outros sites, nem mesmo para os quais aponta; portanto, não é responsável pelos conteúdos, pelas práticas, pelas políticas e pelos serviços ali ofertados.

A existência de links para outros sites não implica nenhuma relação de sociedade, supervisão, cumplicidade ou solidariedade entre o Portal Trilhas e tais sites. Eventual interação do USUÁRIO com esses outros sites se dará de acordo com os respectivos termos de uso desses sites.

8.  LICENÇA DE USO E TRANSFERÊNCIA DE DIREITOS AUTORAIS.


Ao enviar conteúdo ao Portal Trilhas, o Usuário licencia às Organizadoras os respectivos direitos de propriedade intelectual, de forma gratuita, não exclusiva, não revogável, global e por todo prazo legalmente admissível de vigência de direitos autorais patrimoniais.

Em decorrência dessa licença, as Organizadoras poderão usar, divulgar, expor, armazenar e disponibilizar tais conteúdos livremente, com quaisquer terceiros e para quaisquer finalidades, incluindo edição, tradução, modificação, criação de obras derivadas e publicação, seja em ambientes eletrônicos e/ou quaisquer suportes aptos à fixação de informações, incluindo, mas não se limitando a ambientes na internet, intranet, demais redes públicas ou privadas de dados, dispositivos móveis (tais como celulares) e dispositivos de mão, computadores e aparelhos com capacidade de processamento de informações, mídias físicas como cds, dvds, cartões de memória, discos rígidos ou quaisquer outros suportes a informações eletrônicas, assim como mídias tradicionais como tv, papel impresso e, inclusive, obras literárias, didáticas e assemelhados. As Organizadoras se comprometem a utilizar o conteúdo licenciado pelo Usuário de forma razoável e para propósitos relacionados aos do Portal Trilhas.

Desse modo, antes de remeter conteúdos ao Portal Trilhas, certifique-se de que você detém todos os direitos necessários para tanto. Esta cessão perdura mesmo que o usuário deixe de usar nosso Portal Trilhas. O Usuário está ciente de que o conteúdo enviado ao Portal Trilhas pode ser baixado sem proteção e/ou retransmitido para terceiros por e-mail, mensagens ou qualquer outra forma.

O Usuário concorda que, de acordo com a legislação brasileira, as ideias, as informações e os dados por ele disponibilizados em quaisquer dos serviços, das funcionalidades ou dos espaços disponibilizados pelo Portal Trilhas, e que possam originar novos produtos ou criações, não serão passíveis de proteção no campo da propriedade intelectual, pois, tornar-se-ão públicos e isentos de qualquer expectativa de direito ou de lucros pelo usuário, podendo ser aproveitados pelo Portal Trilhas ou por qualquer outro usuário, sem que seja devida nenhuma remuneração ao Usuário que os disponibilizou.

Assim, ao submeter uma ideia, informação ou dado ao Portal Trilhas, ocorrerá, instantaneamente, a perda da característica de “novidade”, motivo pelo qual somente devem ser postados no site ideias, informações e dados passíveis de divulgação, os quais o usuário não esteja impedido de divulgar em decorrência de acordos de confidencialidade ou de outras obrigações legítimas.

9.  ENVIO DE CONTEÚDOS.


Relativamente ao conteúdo enviado ou disponibilizado no Portal Trilhas, o USUÁRIO declara e garante, expressamente, que:

    i.  É titular exclusivo dos direitos patrimoniais de autor sobre todos os conteúdos por ele disponibilizados no Portal Trilhas.

    ii.  Detém todos os direitos necessários para conceder a cessão do conteúdo aqui abordada.

    iii.  O conteúdo por ele fornecido não fere direitos de propriedade intelectual e/ou direitos de personalidade de terceiros, sendo o único e exclusivo responsável por tal conteúdo.

    iv.  Possui consentimento de toda e qualquer pessoa que apareça no conteúdo por ele entregue, para utilização de sua imagem, voz, nome, intimidade e outros direitos de personalidade, nos termos do modelo anexo de autorização.

    v.  Incluiu todos os créditos necessários para preservação dos direitos morais dos detentores de direitos autorais.

    vi.  Possui autorização expressa do respectivo estabelecimento de ensino para produzir o vídeo com os alunos, dentro da própria escola.


O USUÁRIO não poderá tampouco utilizar o serviço para propagar conteúdos que:

    i.  Violem a lei, a moral, os bons costumes, a propriedade intelectual e os direitos à honra, à vida privada, à imagem e à intimidade pessoal e familiar.

    ii.  Estimulem a prática de condutas ilícitas ou contrárias à moral e aos bons costumes.

    iii.  Incitem a prática de atos discriminatórios, seja em razão de sexo, raça, religião, crenças, idade ou qualquer outra condição.

    iv.  Coloquem à disposição ou possibilitem o acesso a mensagens, produtos ou serviços ilícitos, violentos ou pornográficos.

    v.  Publiquem produtos ou serviços cuja venda/prestação esteja expressamente proibida pela legislação vigente, tais como narcóticos, tóxicos, medicamentos e qualquer forma de drogas ilegais.

    vi.  Induzam ou possam induzir a um estado inaceitável de ansiedade ou temor.

    vii.  Induzam ou incitem práticas perigosas, de risco ou nocivas para a saúde e para o equilíbrio psíquico.

    viii.  Sejam falsos, ambíguos, inexatos, exagerados ou extemporâneos, de forma que possam induzir a erro sobre seu objeto ou sobre as intenções ou propósitos dos USUÁRIOS.

    ix.  Violem o sigilo das comunicações.

    x.  Constituam publicidade ilícita, enganosa ou desleal e que, em geral, configurem concorrência desleal.

    xi.  Veiculem, incitem ou estimulem a pedofilia ou serviços relacionados à prostituição ou similares.

    xii.  Sejam pornográficos, obscenos ou contrários à moral e aos bons costumes.

    xiii.  Incorporem vírus, spam ou outros elementos físicos ou eletrônicos que possam danificar ou impedir o normal funcionamento da rede, do sistema ou dos equipamentos informáticos (hardware e software) de terceiros ou que possam danificar os documentos eletrônicos e arquivos neles armazenados.

9.1.  Direitos da personalidade – autorização de uso de imagem e voz.

POR ESTE INSTRUMENTO, O USUÁRIO AUTORIZA AS ORGANIZADORAS, OU TERCEIRO À SUA ORDEM, A UTILIZAR SEUS DIREITOS DE PERSONALIDADE (TAIS COMO IMAGEM, NOME, DEPOIMENTO E VOZ) NA PLATAFORMA DO PROJETO TRILHAS (INCLUINDO RESPECTIVO EAD), BEM COMO NOS MATERIAIS DE COMUNICAÇÃO UTILIZADOS PELAS ORGANIZADORAS OU EM QUALQUER OUTRO MATERIAL DE TERCEIRO QUE TENHA A PARTICIPAÇÃO E/OU O APOIO DELE, para veiculação e divulgação na mídia em geral, escrita, falada, televisada ou eletrônica, de difusão e transmissão por qualquer meio de comunicação, dentre os quais se citam, sem exclusão de qualquer outro aqui não previsto, ações de merchandising, adesivo, agenda, álbum, anúncios, aplicativos, apostilas, artigos de vestuário, backlight, banner, blog, boletins, brindes, busdoor, caderno, calendário, cartão, cartão postal, cartaz, catálogos, cd-rom, convites, cursos, display, e-mails, encarte, envelope, espetáculo, estande, etiqueta, eventos, faixas, feiras, filmes, flyers, folders, folheto, formulários, frontlight, home page, ilustração, internet, jornal, livreto, livro, mala direta, materiais de identidade visual, materiais didáticos, mensagens para celular, mural, newsletters, obras audiovisuais, obras multimídias, outdoors, painel eletrônico, papel de carta, peças publicitárias (impressas, sonoras ou audiovisuais), pôster, produtos, programa de computador, rádio, redes sociais, relatórios de qualquer natureza, revistas, ringtones, selo, seminários, still para tv, televisão, treinamentos, vídeos, press releases (divulgação para a imprensa), apresentações internas e externas, eventos institucionais internos ou externos, eventos ou materiais históricos das Organizadoras, banco de dados, histórico de sites das Organizadoras, intranet e quaisquer outros materiais e meios de comunicação que as Organizadoras desejem utilizar para divulgação ao seu público interno e/ou externo, com finalidade institucional e/ou educacional.

Esta autorização é concedida a título gratuito, para divulgação em todo território nacional e no exterior pelo prazo de 5 (cinco) anos, renováveis automaticamente por prazos sucessivos até a denúncia de qualquer uma das partes, para uso nas mídias e nos canais de veiculação acima mencionados, sem qualquer restrição quanto ao número de inserções e quantidade das imagens (os quais serão escolhidos a exclusivo critério das Organizadoras).

A autorização ora concedida abrange todos os direitos relacionados à veiculação dos direitos de personalidade do USUÁRIO, em conjunto ou isoladamente, podendo as Organizadoras, ainda, editar os materiais com os conteúdos autorizados, realizar dublagem, criar obras derivadas e ceder ou licenciar tais direitos, observados os termos deste instrumento.

As Organizadoras estão isentas de qualquer responsabilidade decorrente do uso indevido dos direitos de personalidade por terceiros, especialmente em sites e comunidades virtuais, tais como YouTube, Twitter, Instagram, Snapchat e Facebook.

Na hipótese de o conteúdo conter imagem de crianças, o USUÁRIO deverá:

    i.  Atender a legislação aplicável, especialmente o Estatuto da Criança e do Adolescente, sendo vedada a exposição da criança a qualquer situação que possa vir a ser considerada desumana, violenta, aterrorizante, vexatória ou constrangedora.

    ii.  Obter, obrigatoriamente, autorização prévia e expressa dos respectivos responsáveis legais, para uso da imagem da criança nos vídeos a serem disponibilizados no YouTube e no Portal Trilhas (e respectivo EaD), nos termos do modelo indicado.

O USUÁRIO isenta as Organizadoras de qualquer responsabilidade decorrente de sua eventual omissão quanto às suas obrigações aqui especificadas.

O USUÁRIO compromete-se a não utilizar os serviços disponibilizados pelo Portal Trilhas com a finalidade de armazenar, distribuir, divulgar, transmitir, difundir ou colocar à disposição de terceiros conteúdos que incluam mensagens, gráficos, desenhos, arquivos de som e/ou imagem, fotografias, gravações em geral ou qualquer classe de material que por si mesmo ou cuja transmissão possa:

    i.  Instigar, ameaçar, ofender, abalar a imagem, invadir a privacidade ou prejudicar outros USUÁRIOS ou terceiros.

    ii.  Tentar obter acesso ilegal ao banco de dados do Portal Trilhas e/ou de terceiros.

    iii.  Alterar e/ou copiar arquivos ou, ainda, obter senhas e dados de terceiros sem prévia autorização.

    iv.  Conter imagens ou outros conteúdos com material ilícito.

    v.  Desrespeitar a lei, a moral, os bons costumes, as normas de direito autoral e propriedade industrial, bem como os direitos à honra, à vida privada, à imagem e à intimidade pessoal e familiar.


Enfim, compromete-se o USUÁRIO a observar os padrões éticos e morais vigentes e as leis nacionais e internacionais aplicáveis à espécie.

10.  REMOÇÃO DE CONTEÚDO INDEVIDO E DENÚNCIA.


O Portal Trilhas envidará seus melhores esforços para promover qualquer investigação interna visando a remoção de conteúdos indevidos, desde que a requerimento da parte lesada mediante apresentação dos motivos e de indícios de que determinado conteúdo viola as leis ou estes Termos.

Em caso de constatação ou indícios suficientes de que determinado conteúdo viola as disposições mencionadas acima, o Portal Trilhas poderá, a seu livre critério e sem qualquer aviso ao USUÁRIO, remover tais conteúdos e/ou suspender/cancelar a conta do USUÁRIO infrator.

O Portal Trilhas disponibilizará, em suas páginas, um canal específico para a denúncia de casos de conteúdo indevido. Para a denúncia ser considerada válida, o USUÁRIO deverá especificar os seguintes dados, sempre que aplicáveis:

    i.  Especificação do suposto conteúdo indevido inserido no site, e, em particular, quando se tratar de suposta violação de direitos autorais, indicação precisa e completa dos conteúdos protegidos e supostamente infringidos.

    ii.  Fatos ou circunstâncias que revelem o caráter indevido do conteúdo (ilicitude ou infringência aos Termos de Uso).


O nome e o endereço eletrônico do denunciante serão enviados aos moderadores do site, que preservarão o sigilo de tais dados. A remoção de qualquer conteúdo do Portal Trilhas não implica a remoção deste mesmo conteúdo de outros sites, o que deverá ser diretamente solicitado e providenciado pela própria parte lesada/denunciante perante os demais sites.

11.  RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO.


É de inteira e exclusiva responsabilidade do USUÁRIO:

    i.  Providenciar o seu próprio acesso à internet e pagar todas as taxas de serviço eventualmente cobradas por terceiros com relação a tal acesso.

    ii.  Providenciar seu próprio acesso a um endereço eletrônico para envio de mensagens via internet e pagar todas as taxas de serviço eventualmente cobradas por terceiros com relação a tais acessos e envios.

    iii.  Providenciar todo o equipamento necessário para efetuar sua conexão à internet, incluindo (mas não se limitando a) um smartphone ou um computador.

    iv.  Efetuar o seu próprio cadastro no site, responsabilizando-se pela correção e veracidade dos dados informados, assim como pela guarda de seu login e de sua senha de acesso.

    v.  Manter o ambiente de seu computador seguro, com uso de ferramentas disponíveis e atualizadas (como, por exemplo, antivírus e firewall), de modo a contribuir na prevenção de riscos eletrônicos na qualidade de usuário.

    vi.  O uso de material e/ou conteúdo que possa infringir direito de terceiros.

    vii.  O conteúdo por ele disponibilizado no Portal Trilhas, assegurando que o mesmo não viola nenhum direito, inclusive de terceiros.

    viii.  Qualquer tipo de comunicação e transação por ele realizada no Portal Trilhas, inclusive com outros USUÁRIOS, reconhecendo que as Organizadoras não possuem nenhuma responsabilidade por tais atividades.

    ix.  Indenizar as Organizadoras, inclusive por meio de ação regressiva, por eventuais prejuízos a ele causados em decorrência de ações que envolvam seus atos.


Todas as informações e dados disponibilizados pelos USUÁRIOS refletem apenas as suas próprias e respectivas opiniões, sem nenhuma participação ou coautoria das Organizadoras. As Organizadoras não analisam previamente tais informações e dados, de forma que cada USUÁRIO é exclusiva e integralmente responsável por todo o conteúdo por ele disponibilizado no Portal Trilhas, assim como por sua própria conduta.

12.  EXCLUSÃO DE GARANTIAS E DE RESPONSABILIDADE.


Em decorrência de questões operacionais, o Portal Trilhas e os serviços estão sujeitos a eventuais problemas de interrupção, falha técnica e/ou de indisponibilidade temporária de funcionamento. Quando for razoavelmente possível, os USUÁRIOS serão previamente advertidos.

Embora as Organizadoras empreguem seus melhores esforços na segurança do Portal Trilhas, considerando a vulnerabilidade dos sistemas informáticos e o constante avanço da tecnologia de invasões, ele não se responsabiliza por atos de terceiros que logrem êxito em coletar ou utilizar, por quaisquer meios, dados cadastrais e informações disponibilizadas pelos USUÁRIOS no Portal Trilhas.

As Organizadoras se eximem de qualquer responsabilidade por eventuais danos e prejuízos, qualquer que seja a natureza, que possam decorrer da falta de disponibilidade ou de continuidade do funcionamento do Portal Trilhas. Do mesmo modo, as Organizadoras não se responsabilizam por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento do USUÁRIO causado por falhas no sistema, no servidor ou na conexão em decorrência (exemplificativamente):

    I.  De condutas de terceiros, inclusive por meio de ações de softwares maliciosos como vírus e cavalos de troia.

    II.  Do acesso, da utilização ou da navegação no Portal Trilhas.

    III.  Da transferência de dados, arquivos, imagens, textos, áudios ou vídeos disponibilizados no Portal Trilhas.


As Organizadoras também não se responsabilizam por eventuais perdas e danos causados:

    I.  Em decorrência de crimes (tais como injúria, calúnia, difamação e fraudes) cometidos “por” ou “contra” os USUÁRIOS do Portal Trilhas.

    II.  Pela utilização irregular/inadequada dos conteúdos, recursos e serviços disponibilizados através do Portal Trilhas.

13.  DISPOSIÇÕES GERAIS.


A tolerância ao eventual descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições deste Termo não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas, tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade das mesmas a qualquer tempo.

As organizadoras se reservam o direito de, unilateralmente, modificar:

    I.  A apresentação e configuração do Portal Trilhas;

    II.  Suspender ou descontinuar o Portal Trilhas, independentemente de aviso prévio e sem que possa ser responsabilizado por tal fato;

    III.  Os termos de uso a qualquer momento, visando atualizações e melhorias contínuas.


Ao acessar o Portal Trilhas, o USUÁRIO aceita guiar-se pelos termos e condições de uso que se encontram vigentes na data, devendo, portanto, verificá-los previamente cada vez que acessá-lo. Se o USUÁRIO não concordar com os termos alterados deverá descontinuar, imediatamente, o acesso e uso do Portal Trilhas.

Caso uma condição específica destes Termos não seja executável, isso não prejudicará a execução das demais previsões.

As partes não serão responsabilizadas quando o descumprimento ou o cumprimento extemporâneo de uma obrigação prevista nos Documentos da Plataforma for causado por casos fortuitos ou eventos de força maior, enquanto perduraram as suas consequências.

Para obter informações sobre como entrar em contato com as Organizadoras, por favor visite a nossa página de Central de Ajuda.

Toda a documentação da Plataforma está em língua portuguesa. As Organizadoras poderão, a seu critério e conveniência, disponibilizar eventuais traduções. Em caso de contradição entre a versão traduzida e a versão original em português, esta última deverá prevalecer.

Estes Termos de Uso constituem acordo integral entre as partes, prevalecendo sobre qualquer outro entendimento eventualmente firmado anteriormente. A marcação do “check-box” ao lado do texto "Concordo com os Termos", seguida pelo clique no botão "aceitar" e/ou a simples utilização do Portal Trilhas serão consideradas, para todos os fins de direito, como a aceitação de todos os termos e todas as condições aqui tratadas, que terá valor de contrato e passará a regular a relação entre as Organizadoras e os USUÁRIOS do Portal Trilhas.

14.  LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO.


Estes Termos de Uso são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil e o seu texto deverá ser interpretado no idioma português. Os USUÁRIOS do Portal Trilhas se submetem ao Foro Central da Comarca da Capital do Estado de São Paulo em caso de eventuais conflitos decorrentes do acesso e uso do Portal Trilhas.

15.  FORO DE ELEIÇÃO.


A Organizadora e o Usuário concordam que o Foro Central da Comarca da Capital do Estado de São Paulo será o único competente para dirimir qualquer questão ou controvérsia oriunda ou resultante do uso da Plataforma, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.